A polêmica retirada de vagas de estacionamento na Oscar Barcelos e a participação nos processos de gestão

Fato que gerou destaque e discussão nos últimos dias diz respeito a retirada – de forma arbitrária – da faixa de estacionamento no início da Oscar Barcelos no centro de Rio do Sul (SC), para dar espaço a mais uma pista de rolamento de automóveis.

O questionamento que aqui se propõe não diz respeito ao fato da implementação ou não da proposta [concordar ou não concordar], mas sim, a forma como foi instituída a tomada de decisão por parte do poder público.

Você sabia que, a participação da sociedade civil passou a ser legitimada e garantida por meio da Constituição Federal de 1988 e de acordo com legislações mais recentes, a exemplo do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), é prevista a gestão democrática da cidade?

Mas o que isso quer dizer?

Diz respeito ao fato de que qualquer cidadão pode [e deve] contribuir no processo de tomada de decisão de ordem pública, a exemplo, na participação em conselhos municipais. A participação é fundamental à governança local, considerando a integração entre governo e sociedade, enaltecendo a cidadania, o controle dos recursos públicos, a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Considerando o fato descrito sobre a retirada de vagas de estacionamento na Oscar Barcelos para dar vez a pista de rolagem de veículos, em Rio do Sul se observa a inexistência de um conselho municipal de trânsito [ativo], bem como, questões desta ordem não estão sendo debatidas de forma democrática por demais conselhos e muito menos, com ampla participação social. O resultado [ou consequências] disso? É o que estamos presenciando no atual momento: a partir de uma decisão unilateral e arbitrária, instala-se um conflito e se evidencia uma contrariedade à gestão democrática.

E qual o motivo para a não existência de um conselho municipal de trânsito?

Uma das respostas está no desinteresse à participação.

Nesse sentido, o Observatório Social de Rio do Sul vem trabalhando desde o ano de 2014, sensibilizando entidades, sociedade civil e demais instituições a participarem dos processos decisórios que envolvem desde a gestão pública [no âmbito institucional, administrativo/técnico e político] aos gastos públicos. Todos estamos habilitados a participar dos processos públicos, afinal, todos nós somos cidadãos e constituímos a partir de nossas relações [e participação] a sociedade.

A participação, tomando por exemplo o Orçamento Participativo de Porto Alegre (RS) – reconhecido mundialmente –, conforme destaca o Professor Oklinger Mantovaneli Júnior – FURB – necessita de um desenho institucional participativo, propiciado pela vitalidade e riqueza, expressos na capacidade de gerir demandas, interesses e conflitos diversos com a transparência.

Quanto mais participarmos, melhores tendem a ser os níveis de positivo desenvolvimento de nossas sociedades. É preciso exercitar a comunidade cívica, o compartilhamento e a formação de redes de atuação, a exemplo, dos conselhos municipais, conferências, consultas, debates e audiências públicas, todos estes, espaços de participação legitimamente previstos.

Dúvidas sobre processos participativos?

Procure o Observatório Social que estaremos dispostos a auxiliá-los nesta inserção democrática e participativa. #Juntos somos mais fortes!

Texto escrito por: Rubens Staloch – Voluntário Observatório Social de Rio do Sul (SC)

Categories: Notícias

1 Comment

  • Elis Regina Rossa diz:

    Muito interessante a explicação sobre o tema, mas principalmente, a forma como podemos fazer parte do processo.
    Obrigada e tambem gostaria de saber como podemos fazer parte dos trabalhados o Observatório.
    Obrigada

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