Membros do OS Rio do Sul participam de Seminário sobre Transparência e Controle Social

Evento promoveu discussões sobre aplicação correta e equilibrada dos recursos públicos e novos caminhos para combater à corrupção 

O 8° Seminário Catarinense de Transparência e Controle Social foi promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda, por meio do Programa Estadual de Educação Fiscal e parceria do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC) durante os dias 6 e 7 de julho, em Florianópolis. O evento contou com a participação de servidores públicos, entidades, integrantes de observatórios sociais, estudantes e a comunidade em geral. Mais de 200 profissionais acompanharam palestras, painéis e oficinas.

A primeira palestra Transparência como instrumento de combate à corrupção foi ministrada pelo economista e fundador da Associação Contas Abertas, Francisco Gil Castello Branco Neto. Ele compartilhou sua experiência na busca da transparência dos dados públicos e como tais práticas podem auxiliar no combate a fraudes e mau uso do dinheiro público. “A corrupção não está ligada somente à transparência. É uma questão cultura brasileira que precisamos enfrentar e combater”, disse. Francisco Gil falou sobre a necessidade de ouvir a sociedade sobre o que ela quer saber. “A transparência deve ser contínua e ampliada. Os portais estão melhorando, mas é preciso que haja maior acessibilidade a eles”, ponderou. Foi amplamente debatida a necessidade de os governantes entenderem que estão à serviço da sociedade e dos cidadãos e não o contrário. Para o Vice-presidente para Assuntos de Produto e Metodologia do OS Rio do Sul, Eder Nardelli eles devem permitir e facilitar o amplo acesso às informações públicas; que por essência são públicas, sendo incompatível a situação encontrada em vários municípios onde os servidores criam dificuldades para apresentar ao público as informações de suas pastas.

O promotor Aor Steffens Miranda que atua na 26ª Promotoria da Justiça da Comarca da Capital falou sobre a fiscalização de licitações e contratos. Ele defende que no processo licitatório há três fases: planejamento, execução e controle, e ponderou que a fase mais importante é o planejamento. “É preciso fazer o tema de casa. Quanto custa? Eu posso pagar? O que justifica a aquisição a contratação? Dá trabalho, mas é preciso, tendo em vista que licitação é uma compra sem dinheiro”, disse o promotor.

O representante do Ministério Público alertou para casos de produtos licitados com muitos detalhes, ou com nenhuma especificação do objeto. Podem levar ao direcionamento, limitar a concorrência ou a aquisição de má qualidade. Além disso, colocou que é interessante que não se exija identificação da empresa para retirada do edital nos órgãos públicos. “Isso evita a compra de licitações, inibe as possíveis tratativas antes do certame, porque as empresas desconhecem quem serão as concorrentes”, garantiu Miranda. O promotor está convicto que fiscalizar as licitações, como fazem os observatórios sociais é uma forma de disciplinar o mercado.

Outro palestrante do evento, Sir Carvalho atua há anos em ações de controle social. No momento está junto a ONG Vigilantes da Gestão Pública. Para ele, o poder público deve aplicar três ações para garantir eficiência na gestão: reduzir o tamanho da máquina, corrigir processos e medir os resultados. Segundo ele, o controle social é necessário justamente porque isso não acontece atualmente e porque os órgãos de fiscalização não dão conta de garantir que se faça cumprir o que determina a legislação na administração pública. Tendo em vista os escândalos de corrução no país e as eleições municipais esse ano, Carvalho também trouxe uma reflexão acerca da conduta dos eleitores. “Quem vota em corrupto não é vítima é cúmplice”, disse ele. Portanto, para Carvalho, a sociedade precisa se tornar proativa. Votar consciente e se tornar um cidadão que luta pela boa gestão. Ficou evidente no seminário é que o controle social avança à passos rápidos no Brasil, e em especial em nosso Estado, que já possui Observatórios Sociais em praticamente 10,00% dos municípios. “Cabe à sociedade nas próximas eleições, justamente para que possa cobrar dos eleitos, observar e votar nos candidatos que se comprometem a dar transparência dos seus atos, e não simplesmente lançar informações incompreensíveis à grande parcela da população nos portais de transparências dos municípios e das entidades”, afirmou o Vice-presidente para Assuntos de Produto e Metodologia do OS Rio do Sul, Eder Nardelli.

Foi muito debatido no seminário que a educação cidadã das crianças é uma das grandes preocupações da sociedade civil organizada do terceiro setor. Foram apresentadas diversas experiências nas cidades catarinenses, sendo que o trabalho do OS de Rio do Sul com a implantação do programa “Um por todos e todos por Um!” pela ética e cidadania, é um dos trabalhos mais abrangentes e eficientes de Santa Catarina. Inclusive o SESC já tem se manifestado no sentido de ampliar a aplicação do programa em todas as unidades escolares do Estado.