OS Rio do Sul questiona executivo municipal sobre dispensa de licitação para revitalizar o Calçadão

22/06/2016

A entidade verificou ainda que a empresa contratada para a obra no Calçadão Osny José Gonçalves leva o nome de uma servidora municipal

Reportagem Julieti Largura/DAV

Na manhã de segunda-feira (20) o Observatório Social (OS) de Rio do Sul protocolou na prefeitura um ofício em que solicita informações e documentos sobre o edital de dispensa de licitação para contratação de empresa para execução da obra de revitalização do Calçadão Osny José Gonçalves. Segundo a entidade, a justificativa não é clara quanto aos motivos da dispensa. Outra questão levantada é com relação à empresa estar em nome de uma servidora pública municipal, além de sugerirem a paralisação da obra e suspensão do contrato.

A secretária executiva do OS, Tatiani de Souza, explica que após acompanhar publicações no Diário Oficial dos Municípios os membros do observatório estranharam a dispensa de licitação tanto para a obra do Calçadão quanto para a construção de outras duas praças no município, já que o processo de licitação chegou a acontecer em abril.

“Nossa primeira medida foi ligar para a empresa vencedora na época para saber o que estava acontecendo, e eles informaram para a gente que tinham desistido da licitação porque não teriam condições financeiras e que para não correr o risco de não conseguir entregar a obra então eles preferiram abrir mão dessa obra”, explicou.

Em análise feita pelo setor jurídico do Observatório foi constato por eles que a justificativa para contratação direta não era aceitável, já que informava que a licitação era deserta. Já o secretário municipal de Planejamento, Nicanor Alegri, disse que a lei permite que seja contratada outra empresa depois da desistência da primeira, desde que seja executado o mesmo projeto e os mesmos valores.

calçadão 1 “Nós fizemos contato com diversas empresas da região para identificar quem aceitaria trabalhar nessas condições, nessas questões legais. Então nós identificamos uma empresa que se propôs a fazer de acordo com essas regras. Fizemos a contratação através desse processo, chamado de dispensa de licitação. Porque se nós não fizéssemos dessa forma, em função do prazo legal do recurso disponível nós teríamos que devolver, nós não teríamos mais isso disponível”, disse o secretário.

Outro questionamento feito pelo Observatório Social foi que a empresa que foi contratada através da dispensa, Andreia Nigro ME, está em nome de uma servidora pública, contratada como agente comunitária de saúde. “O estatuto do servidor veda que o servidor público contrate com a prefeitura, e então a gente solicitou esclarecimentos da prefeitura e sugerimos que eles paralisem a obra imediatamente e que façam então uma nova licitação”, explicou Tatiani.

Já o secretário de Administração, Givanildo Silva, explica que a cláusula da lei que diz que servidor público não pode ter contrato com a prefeitura, diz respeito a sócio administrativo e que esse não é o caso da servidora, que é filha do administrator da empresa, mas que não tem participação direta na administração.

Outra situação levantada em ofício pelo OS, é que o valor da obra foi fechado com a nova empresa em R$ 366.227,71, sendo que na primeira licitação o valor havia sido fechado em R$ 343.183,15. “Ela não é uma obra urgente então não justifica essas ações tão imediatas, feitas de forma tão rápida, e além de tudo eles não vão economizar nenhum valor, fazendo uma licitação existe a possibilidade de fomentar e conseguir talvez um valor mais vantajoso”, disse a secretária.

A situação das praças é bastante semelhante já que houve também dispensa de licitação, só que a justificativa foi outra e que segundo o Observatório, também não é compreensível. “A licitação aconteceu em abril, e dois meses depois eles publicaram a dispensa, nesse período porque não se iniciou a obra? Porque só agora e de uma forma tão repentina?”, questionou Tatiani.

O secretário garante a idoneidade da empresa. “É uma empresa conhecida, tem boa capacidade técnica, ela reuniu toda a documentação pertinente que a legislação obriga. O setor de licitação analisou e aprovou”, finalizou Alegri.

A prefeitura tem agora o prazo de 20 dias para responder ao ofício do Observatório Social, que também foi encaminhado à Câmara de Vereadores, e ainda pode esticar o prazo de resposta em mais 10 dias com justificativa. “Vamos aguardar agora a respostas à essas informações que solicitamos”, finalizou a secretária executiva.